Anular o registo da empresa

Se encerrar a atividade da sua empresa, terá de cancelar o registo da mesma.

Se alterar a forma jurídica da sua empresa, é igualmente necessário cancelar o registo da mesma. Em primeiro lugar, deve cancelar o registo da sua empresa sob a forma jurídica anterior. Em seguida, deve registar novamente a sua empresa sob a nova forma jurídica.

Se transferir a sede da sua empresa, de uma sucursal ou de um estabelecimento dependente da sua empresa para uma nova localização, sem que haja qualquer alteração na jurisdição dentro do município, basta efetuar uma alteração de registo da empresa.

O cancelamento do registo deve ser efetuado pelas seguintes pessoas ou pelos seus representantes autorizados:

• no caso de empresas individuais: pelo próprio empresário
• no caso de pessoas coletivas: pelos representantes legais; isto aplica-se, por exemplo, às sociedades de responsabilidade limitada (GmbH) e às sociedades anónimas (AG)
• no caso das sociedades de pessoas: por todos os sócios com poderes de gestão: isto aplica-se, por exemplo, à sociedade em nome coletivo (OHG), à sociedade em comandita por ações (KG), à sociedade de direito civil (GbR), à sociedade de responsabilidade limitada e à sociedade em comandita (GmbH & Co. KG)

Em caso de mudança da sede da sua empresa:

• Se transferir a sede da sua empresa para outro município, terá de registar a atividade no novo local. O registo no local anterior será automaticamente cancelado.
• Se alterar a sede da sua empresa dentro do mesmo município, basta efetuar uma alteração de registo da atividade comercial.